News > Internet > Condenações a empresas de telefonia crescem na Justiça
Internet, News 0 Comentário »“A Justiça opta cada vez mais por condenar as empresas de telefonia que estipulam um provedor específico para seus clientes que quiserem aderir à banda larga na internet. Decisões dos últimos meses já sinalizam que a prática deverá ser coibida no Judiciário.
Para o advogado Miguel Bechara Jr., do escritório Bechara Jr Advogados, a Justiça tem entendido que há a prática de venda casada na imposição de um provedor pela telefonia e essa condenação deve ser mantida até os tribunais superiores.
A venda casada é considerada ilegal pelo Código do Consumidor. “É comum que empresas dos setores de telefonia e tecnologia, principalmente, tentem vender programas ou planos conjuntamente com o equipamento, mas isso é proibido”, diz . De acordo com o advogado Antonio de Almeida, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados (MPMAE), ainda são decisões esparsas e não caracterizam uma enxurrada de condenações como o caso da assinatura básica, por exemplo.
Na semana passada, as empresas de telefonia Brasil Telecom e GVT foram condenadas pela Justiça Federal do Mato Grosso. Elas não poderão mais exigir dos consumidores a contratação de provedores de conteúdo, como UOL, Terra e iG para o serviço de acesso rápido à internet, segundo a decisão do juiz José Pires da Cunha.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Brasil Telecom e a GVT.
Como a ação é proposta pelo Ministério Publico, a exigência não pode ser feita pela telefonia em todo o Estado. As empresas ainda podem recorrer.
De acordo com o procurador da República em Mato Grosso, Ricardo Rage Ferro, as duas empresas de telefonia não poderão mais suspender o serviço de acesso rápido caso o consumidor opte por não contratar o serviço de um provedor de conteúdo.”
Demorou, não? Somos muito encostados e não reclamamos de nada. Vide CPMF, impostos, Renan Calheiros, PT, Globo, etc. Mas da gosto ver quando essas empresas se fod&$%!!! Chupa, Telefónica! Chuuuuuuuuuuuuuuuupa!!
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